Termos de Uso

A Verium é uma plataforma SaaS de inteligência de dados, análise de riscos e compliance pertencente ao ecossistema Salva+. Disponibiliza consultas de pessoas e empresas, organização de informações em relatórios, sínteses com IA, histórico e gestão de créditos, conforme as funcionalidades e modalidades disponíveis.

Estes termos são uma versão inicial para revisão. Não substituem contratos específicos válidos nem afastam direitos previstos na legislação aplicável.

A confirmar pela administração: Razão social, CNPJ, endereço e representante do fornecedor contratante; condições contratuais definitivas e eventual relação com outros instrumentos comerciais.

O acesso pode ser criado com Google ou com e-mail e senha, com confirmação do e-mail no fluxo correspondente. O cadastro de acesso, isoladamente, não concede plano ou créditos; a ativação da organização no fluxo de assinatura depende de pagamento confirmado.

O usuário deve informar dados corretos, ter autorização para representar a organização e proteger suas credenciais. A gestão de acessos deve refletir as atribuições de cada pessoa, sem compartilhamento indevido de contas.

A confirmar pela administração: Requisitos de elegibilidade, procedimento de aceite e registro destes termos, regras contratuais de acesso por equipe e encerramento de contas. A criação destas páginas não altera o cadastro existente nem registra novo aceite.

As consultas utilizam CPF ou CNPJ e oferecem níveis Padrão e Completo. O conteúdo e o consumo de créditos dependem da modalidade selecionada e da cobertura disponível. A consulta de pessoa inclui identificação e confirmação antes da escolha do relatório.

O usuário deve verificar a identidade consultada, a finalidade e a legitimidade do tratamento antes de solicitar ou ampliar uma análise. Não existe autorização geral para consultar qualquer pessoa apenas por possuir uma conta.

A confirmar pela administração: Condições comerciais definitivas para ampliação, indisponibilidade de fontes, consultas incompletas, correções e eventual recomposição de créditos.

Os pacotes mensais e seus valores são apresentados na plataforma. No funcionamento atual, cada ciclo pago redefine o saldo para os créditos mensais do plano; a renovação não soma automaticamente o saldo remanescente ao novo pacote. Créditos avulsos, quando disponíveis à organização, são adicionados ao saldo após confirmação do pagamento.

O consumo por tipo de consulta e o valor de cada contratação devem ser conferidos nas telas correspondentes antes da confirmação. Planos de cortesia dependem de atribuição administrativa e não constituem oferta de assinatura paga.

A confirmar pela administração: Redação definitiva sobre validade dos créditos, critérios de expiração de créditos avulsos, saldo remanescente, mudanças de plano, reajustes e comunicação de alterações. Não se fixa aqui uma política nova de validade, preços ou reembolso.

Novas assinaturas e compras de créditos utilizam cartão de crédito, com processamento pelo Asaas. A disponibilização de plano ou créditos depende da confirmação do pagamento. O usuário deve utilizar um meio de pagamento legítimo e fornecer dados de faturamento corretos.

Valores, periodicidade e condições da cobrança devem ser conferidos antes da contratação. O processamento de pagamentos não transfere ao cliente a responsabilidade por avaliar os relatórios nem dispensa os deveres do fornecedor.

A confirmar pela administração: Identificação do vendedor nas cobranças, regras e condições de emissão de notas fiscais no Asaas, tratamento de recusas, contestações, cobranças indevidas e reembolsos. Não se promete emissão ou envio em prazo não validado.

A área Minha assinatura permite solicitar cancelamento. No funcionamento atual, o cancelamento interrompe novas cobranças de renovação, preservando o ciclo já pago até seu término; no encerramento, plano e créditos são retirados, mantendo-se o histórico na plataforma conforme suas regras de acesso e retenção.

Cancelamento, eliminação de dados e pedido de reembolso são assuntos distintos. Estas páginas não criam multas, prazos de aviso ou renúncia a direitos legais. Eventuais direitos de arrependimento ou restituição devem ser avaliados conforme a contratação e a legislação aplicável.

A confirmar pela administração: Política definitiva de cancelamento, restituição, arrependimento, acesso ao histórico após encerramento e efeitos de inadimplência, sem prejuízo dos direitos legais aplicáveis.

Os relatórios destinam-se a apoiar análises corporativas legítimas, como validação cadastral, RH, integridade, compliance e due diligence de parceiros e fornecedores, quando houver finalidade, necessidade e fundamento adequados.

• Definir a finalidade da consulta e avaliar a base legal e a proporcionalidade do tratamento.
• Consultar somente informações necessárias, confirmando a identidade e evitando associação indevida de registros a homônimos.
• Restringir acesso e compartilhamento a pessoas autorizadas, inclusive ao exportar PDFs.
• Verificar os achados antes de tomar decisões e respeitar os direitos das pessoas consultadas.
• Proteger dados e credenciais e observar obrigações de confidencialidade e legislação aplicável.

A responsabilidade da organização pelo uso dos resultados não exclui as responsabilidades legais da Verium por suas próprias atividades.

• Consultas sem finalidade legítima ou sem fundamento adequado, por curiosidade, perseguição, assédio ou exposição de pessoas.
• Discriminação ilícita, decisões abusivas ou uso de informações fora do contexto e da finalidade que justificaram o tratamento.
• Divulgação pública, revenda ou distribuição não autorizada de dados e relatórios.
• Uso de credenciais de terceiros, tentativa de contornar controles de acesso ou interferência na segurança do serviço.
• Extração automatizada não autorizada, exploração de vulnerabilidades ou utilização para fraude e outros atos ilícitos.
• Alteração de relatórios para induzir terceiros a erro ou apresentação de achados como certificação, condenação ou decisão definitiva.

A confirmar pela administração: Procedimento contratual para apuração de abuso, comunicação ao usuário e eventual suspensão ou encerramento, com critérios proporcionais e observância da legislação.

Os relatórios são informativos e refletem os dados disponíveis nas fontes e no momento da consulta. Cobertura regional, indisponibilidade, atraso de atualização e divergências cadastrais podem afetar os resultados. A ausência de registro não garante inexistência de risco ou de ocorrência.

Um processo judicial não equivale a condenação. Registros, listas e vínculos exigem análise de identidade, contexto e atualidade. A Verium não deve ser apresentada como certificadora de idoneidade ou como garantia de contratação sem riscos.

As sínteses com IA podem conter erros ou interpretações incompletas; não aprovam ou reprovam pessoas ou empresas. A decisão final permanece humana e deve considerar verificação adicional quando necessária.

Estas limitações não excluem responsabilidades que não possam ser afastadas por lei e não constituem isenção geral por falhas do serviço.

O uso de dados pessoais deve respeitar a LGPD e outras normas aplicáveis. Fontes públicas não autorizam uso irrestrito. A organização cliente deve avaliar transparência, minimização, retenção e atendimento a titulares nas atividades sob sua responsabilidade.

A Política de Privacidade apresenta as categorias de tratamento e os pontos que ainda precisam de validação. A delimitação de controlador e operador depende do tratamento e dos contratos, não apenas do nome dado às partes.

A confirmar pela administração: Cláusulas de proteção de dados, papéis das partes, instruções de tratamento, atendimento a titulares e condições de compartilhamento e transferência internacional.

Funcionalidades e fontes podem sofrer manutenção, interrupção ou alterações. Esta versão não estabelece percentual de disponibilidade, prazo de atendimento ou garantia de acesso contínuo.

O acesso à plataforma não transfere titularidade sobre marcas, software ou conteúdo de terceiros. A utilização de relatórios deve respeitar a finalidade autorizada, os contratos e os direitos aplicáveis, sem presumir licença irrestrita sobre todas as informações.

A confirmar pela administração: Licença contratual, níveis de serviço, comunicação de alterações, regras de exportação, suporte e limites de uso.

Dúvidas sobre contratação, cobrança, uso dos relatórios e solicitações relacionadas a estes termos devem ser encaminhadas por um canal oficial da Verium, a ser validado pela administração.

A confirmar pela administração: E-mail de atendimento: [informar]; canal ou endereço: [informar]; data de aprovação e vigência: [informar]; procedimento de comunicação e aceite de alterações e disposições sobre solução de controvérsias, após revisão jurídica.

Esta versão inicial não elege foro, estabelece arbitragem ou restringe direitos obrigatórios. A data indicada identifica a elaboração, não o aceite de usuários existentes. Mudanças neste documento não alteram automaticamente contas, assinaturas ou cadastros.